Política de Devolução de Valores

1.Hipóteses de Reembolso

A restituição de valores poderá ser realizada quando for constatada cobrança realizada de forma incorreta, indisponibilidade significativa do serviço por responsabilidade da empresa ou exercício de direitos previstos pela legislação aplicável.

2.Solicitação do Reembolso

Para solicitar a devolução de valores, o usuário deverá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento, informando os dados necessários para identificação da contratação e análise da solicitação.

3.Avaliação da Solicitação

Toda solicitação será submetida a uma verificação interna para confirmação dos fatos apresentados e enquadramento nas condições previstas nesta política. A empresa poderá solicitar informações complementares sempre que considerar necessário para a conclusão da análise.

4.Processamento da Devolução

Uma vez aprovada a solicitação, o valor devido será devolvido ao usuário por meio compatível com a forma de pagamento utilizada ou por outro método acordado entre as partes.

5.Prazo para Restituição

A devolução será processada após a aprovação do pedido, observando os prazos operacionais das instituições financeiras, administradoras de cartão, bancos ou demais intermediadores envolvidos na transação.

6.Casos que Permitem Reembolso

Poderão ser considerados aptos para restituição, entre outros:

• Pagamentos efetuados em duplicidade;
• Cobranças realizadas por erro operacional;
• Falhas comprovadas atribuíveis à plataforma;
• Solicitações realizadas dentro dos direitos garantidos pela legislação vigente.

7.Casos sem Direito à Restituição

Não serão elegíveis para devolução de valores situações decorrentes de:

• Utilização inadequada da plataforma pelo usuário;
• Descumprimento dos termos e condições de uso;
• Serviços já concluídos ou integralmente disponibilizados;
• Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário que tenham gerado prejuízos operacionais.

8.Alterações desta Política

Esta política poderá ser modificada a qualquer momento para adequação a mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais atual estará sempre disponível para consulta.

9.Concordância

Ao utilizar os serviços oferecidos pela plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas nesta Política de Devolução de Valores.